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A NOÇÃO DE DEUS NA ‘ÉTICA’ DE ESPINOSA

A NOÇÃO DE DEUS NA ‘ÉTICA’ DE ESPINOSA
Claudia Castro de Andrade
claudiacastro@ufrj.br


1.     A noção de substância

Na filosofia de Espinosa, a substância, além de necessariamente infinita, se manifesta de várias formas e é causa sui, ou seja, é causa de si mesma. Desse modo, a substância não pode ser produzida por outra substância, seu conceito representa “aquilo que é concebido por si”. A substância considerada por Espinosa é então, causa de sua essência, de sua existência e da inteligibilidade entre elas (Chauí, 1995, p. 46).
Assim, a noção de substância em Espinosa difere da noção cartesiana. Enquanto Descartes fez a distinção entre a res cogitans (pensamento/alma) e a res extensa (corpo/matéria), considerando-as como substâncias distintas e separadas entre si, para Espinosa elas são, ao contrário, atributos, de uma mesma, de uma única substância, embora com realidades diferentes. Não há, portanto, duas substâncias para Espinosa, mas só uma.
A concepção de Espinosa caracteriza uma visão monista acerca da substância. E essa substância é Deus. A substância para Espinosa é algo que possui autonomia ontológica, não fosse isto, ela seria subordinada a outra que seria, por sua vez, subordinada a outra e assim, até ao infinito. Desse modo, diferentemente de Descartes, ele não vai fazer a distinção entre corpo e alma como se fossem substâncias separadas, mas sim uma distinção entre atributos e modos, porquanto só há uma única substância com uma infinidade de atributos cada um infinito em seu gênero.
Os diferentes atributos de uma mesma substância implicam em uma distinção. O conceito “pensamento”, por exemplo, não depende do conceito de extensão, e o conceito de extensão, por sua vez, não depende do conceito “pensamento”. Há, então, uma independência lógica e ontológica entre eles, na medida em que ambos são conceitualmente indiferentes, um sendo modo da mente e outro sendo modo do corpo.
Espinosa concebe então uma distinção entre modos (leia-se modos como “modificações que ocorrem na substância”). A distinção como se vê, não ocorre entre substâncias, mas nos modos dos atributos de uma mesma substância. Por atributo, entende-se aquilo que o intelecto percebe como constituindo a essência da substância. Os atributos não correspondem a substâncias diferentes, mas sim àquilo a que se integra para formar uma única substância. Na introdução do livro “Ética”, Joaquim de Carvalho comenta que:
Espinosa chama de atributo ao que “o intelecto percebe da substância como constituindo a essência dela” (Def. IV), de sorte que os atributos são essências constitutivas mediante as quais esta é apreendida pelo intelecto. O atributo aparece, assim, como manifestação da substância, mediante a qual se exprime uma essência constituinte da substância e se torna inteligível a sua existência. (1992, p. 45).

Atributos não são adjetivos da substância, mas substantivos, na medida em que são elementos construtivos. A substância é a síntese desses elementos. Desta forma, os atributos não são partes da substância, são, isto sim, manifestações reais e expressões necessárias que não fragmentam a substância, ou seja, é aquilo que é necessário e imanente a sua totalidade. São, pois, essências necessárias e imanentes à substância. Há, portanto, uma relação de causa e efeito implicados entre substância e atributos (essências), na qual a substancia causa o efeito e o efeito reflete a causa.
Diferentemente, então, da tradição escolástica que considerava que Deus não tem causa, Espinosa considera que Deus tem causa, mas sua causa não é exterior a ele. Pode-se dizer então que entre substância e atributos (essências), há uma integração, na medida em que os atributos substanciais integram-se para formar uma única substância. Da relação entre atributos e modos (afecções/modificações[1] da substância) entende-se que há uma interação causal entre o pensamento que é modo do atributo mente/alma e a extensão, que é modo do atributo corpo/matéria, na medida em que tudo o que ocorre no corpo, ocorre no pensamento (paralelismo), pois das leis das essências das coisas seguem-se suas propriedades, permitindo, desse modo, uma inteligibilidade integral do real.
Cada essência (atributo) participa da potência e produz, necessariamente, efeitos. Entretanto, diferentemente da potência divina que não requer esforço, a potência das coisas finitas encontram obstáculos e por isso ela se realiza no esforço. O esforço para perseverar no ser, perseverar na felicidade, é o que Espinosa chama de “conatus”.
Espinosa faz uma distinção entre natureza naturante, a essência, e a natureza naturada, a conseqüência da essência, que, apesar de estarem ambas em uma relação de imanência, possuem razões diferentes.
E visto que, para Espinosa, realidade e inteligibilidade são a mesma coisa na substância, entre uma substância e um atributo não poderia existir uma diferença real, mas simplesmente, como ele diz noutro lugar, uma diferença de razão. (Delbos, 2002, p. 51-52).

A natureza naturante é constituída pelo conjunto dos atributos e a natureza naturada, o conjunto dos modos infinitos, dos efeitos da natureza naturante, mas lembremos que os modos são imanentes, na medida em que existem imanentemente na substância. A relação entre atributos e modos, apesar de distintos, são imanentes. Não há, portanto, duas substâncias para Espinosa, mas só uma substância, necessariamente, infinita.
Corpo e mente não são substâncias/propriedades, mas sim, substantivos (características que são condições necessárias) de uma substância, ou seja, partes dessa substância infinita que se projeta em diferentes modos e atributos e que é causa de si mesma. Desse modo, diferentemente da perspectiva dualista de Descartes, ele não vai fazer a distinção entre corpo e alma como se estas fossem substâncias separadas, mas sim como se fossem atributos de uma mesma substância que é Deus. Além disso, a substância extensa (corpórea) é um dos atributos infinitos de Deus e “a substância de uma tributo não pode existir senão como única”. (Prep. VIII - Demonstração). Uma substância é infinita e se fosse produzida por outra não seria substância, pois a condição sine qua non para a substância é ser causa sui e não poderia, por isso, ser causada por outra. Também não pode ser finita, pois sendo finita teria que ser limitada por outra substância que teria que existir o que faria com que um mesmo atributo (homem) de uma dada substância (Deus) tivesse, na verdade, dois atributos (deuses), o que é, segundo Espinosa, um absurdo. Deus é substância infinita que gerou a si mesmo e gerou todas as coisas, mas que existe unicamente como substância, não podendo, pois, haver outro Deus, ou seja, haver outra substância.

2.     A autodeterminação existencial de deus

Segundo Espinosa, conforme foi dito, só há uma substância, e esta substância é Deus. Deus é substância única, imanente, necessária e infinitamente infinito e causa sui, ou seja, causa de si mesmo. Deus para Espinosa não é um ser apartado do mundo, um ser transcendental, mas imanente a nós. Neste sentido, essência e inteligibilidade são uma coisa só, sendo cognoscível através de uma inteligibilidade integral do real, pois tudo o que é real é inteligível.
Sobre a causa, cumpre ressaltar ainda que, existe a causa, mas esta causa não é criadora. Deus é causa de si mesmo e tudo mais é efeito. É causa imanente. Sua potência é sua própria essência. (Espinosa, I ª Parte, proposição XXXIV). E, como afirma Chauí, “a potência de Deus é imanente ao mundo”. (1995, p. 51).
Deus não é então vontade, é potência. Vontade insere uma escolha, e potência, necessidade. E como afirma Chauí:
Deus não age por vontade e entendimento, nem orientado por fins, pois vontade e entendimento não são atributos de sua essência, mas modos infinitos de um de seus atributos (o Pensamento), e a finalidade é uma projeção imaginária da ação humana em Deus [...] Deus é uma causa eficiente que age segundo a necessidade interna e espontânea de sua essência, jamais uma causa final e jamais movido por causas finais. (1995, p. 50).

Contudo, vale lembrar, não há uma imanência caótica, pois isto seria conceber uma contingência, um indeterminismo. Sendo assim, entende-se que Deus não é causa final, nem um acaso, mas sim uma causa necessária.
Comparando o Deus de Espinosa através de uma forma geométrica, eu o consideraria similar a uma circunferência, cuja forma pode simbolizar, para efeito de exemplificação, a imanência. Pensando na circunferência, enquanto substância considerada por Espinosa, pode-se entender a imanência da substância de Espinosa em relação aos seus atributos. A circunferência ainda que seja fragmentada, seus fragmentos serão constitutivos do próprio “todo” que a compõe.
 Como afirma Delbos,
Os atributos são portanto idênticos a Deus; são Deus tal como ele pode e deve ser compreendido por um intelecto, tal como ele realmente é também. A irredutível distinção entre eles não os impede de construir a mesma substância. (2002, p. 58).

Além disso, vale ainda ressaltar que o intelecto humano é parte do intelecto divino. Conforme comenta Chauí,
Sendo o Pensamento um atributo de Deus, tudo quanto existe – Deus, seus atributos e seus modos – isto é, a Natureza Naturante e a Natureza Naturada, são plenamente inteligíveis, não havendo no universo mistérios, milagres, forças ocultas, nem fins incompreensíveis. (1995, p. 50).

3.     Liberdade e determinismo

Embora haja um determinismo regendo a essência e a existência, Espinosa não considera que ele retire a liberdade do homem. Por uma conclusão lógica, podemos pensar que o fato de haver uma essência determinada por uma substância não implica que esta essência não possa depender também de causas externas e a condições exteriores. O homem, portanto, pode se autodeterminar apesar de ser determinado essencialmente e existencialmente, pois o fato de haver determinismo substancial não significa que a estrutura seja fixa. A essência possui então uma característica dinâmica. Esse conceito, entre outras coisas, é o que constitui a ética espinosana como uma ética, como uma filosofia da liberdade.

Referências bibliográficas:
CHAUÍ, M. S. Espinosa: uma filosofia da liberdade. São Paulo: Moderna, 1995.
DELBOS, V. O Espinosismo - curso proferido na Sorbonne, em 1912-1913. São Paulo: Discurso Editorial, 2002.
ESPINOSA, B. Ética. Tradução de Joaquim de carvalho et alii. Lisboa: Relógio D’água Editores, 1992.








[1] Corpo = modificação da matéria / ideia = modificação da mente.

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